Tabelas CST e cClassTrib – Reforma Tributária (IBS e CBS)

A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, criou dois novos tributos principais que substituirão gradualmente o ICMS, ISS, PIS e COFINS:

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (de competência compartilhada entre Estados e Municípios)
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (de competência federal)

Para que as empresas possam informar corretamente esses tributos nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) — como NF-e, NFC-e e NFSe — foram criadas as tabelas CST e cClassTrib, que definem o enquadramento tributário de cada item do documento fiscal.

1️⃣ O que são as tabelas CST e cClassTrib

As tabelas CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Código de Classificação Tributária) têm como objetivo padronizar a forma de identificação da tributação do IBS e da CBS, tanto nas notas fiscais de produtos quanto nas de serviços.

Cada produto, serviço ou item do documento fiscal deverá ter dois códigos associados:

CST-IBS/CBS: indica a situação tributária básica do item;
cClassTrib: detalha o enquadramento tributário, vinculado à legislação aplicável e às regras de cálculo.

Esses códigos devem ser informados no novo Grupo UB (Informações dos Tributos IBS / CBS / IS) do layout da NF-e 4.0 (conforme Nota Técnica 2025.002-RTC – versões 1.10 e 1.20).

2️⃣ Estrutura e composição das tabelas

📘 Tabela CST – Código de Situação Tributária

A tabela CST-IBS/CBS identifica como a operação é tributada, de forma resumida.

Exemplos típicos de CST:

CST	Descrição
101	Operação tributada integralmente
201	Operação isenta
301	Operação com suspensão
510	Operação com diferimento
820	Operação sujeita à tributação monofásica

Além do código e da descrição, cada CST possui indicadores que orientam o sistema emissor da NF-e sobre quais grupos XML devem ser preenchidos.

Esses indicadores informam, por exemplo:

se há base de cálculo (vBC) obrigatória,
se há redução de alíquota (pRedAliq),
se há crédito presumido (cCredPres) aplicável,
se a operação envolve monofasia ou retenção,
se há diferimento de tributo, entre outros.

Essas informações permitem que o ERP valide automaticamente o preenchimento das tags do grupo UB – IBS/CBS no XML da NF-e.

📙 Tabela cClassTrib – Código de Classificação Tributária

A tabela cClassTrib é mais detalhada e se vincula diretamente ao CST correspondente (os três primeiros dígitos do cClassTrib são idênticos ao CST).

Ela define, com base na legislação, qual dispositivo legal se aplica e como o tributo deve ser calculado.

Cada registro de cClassTrib contém:

Campo	Descrição
cClassTrib	Código da Classificação Tributária (6 dígitos)
Nome cClassTrib	Nome resumido para identificação
Descrição	Explicação da situação tributária
Dispositivo Legal	Artigo da LC 214/2025 ou da EC 132/2023
Tipo de Alíquota	Normal, Reduzida, Monofásica, Diferida, etc.
pRedIBS / pRedCBS	Percentual de redução da alíquota
Indicadores	Campos que definem obrigatoriedade de grupos XML

Os indicadores do cClassTrib especificam o comportamento de cada cenário tributário.
Entre eles estão:

Indicador	Finalidade
ind_RedutorBC	Indica se há redução de base de cálculo
ind_gTribRegular	Exige grupo de tributação regular
ind_gMonoPadrao	Define se há operação monofásica padrão
ind_gMonoReten	Exige grupo de retenção monofásica
ind_gMonoDif	Indica diferimento em monofasia
ind_gTransfCred	Permite informar transferência de crédito
ind_gCredPresOper	Habilita crédito presumido por operação

Esses indicadores são usados tanto para regras de validação do XML quanto para apuração fiscal automatizada.

3️⃣ Finalidade e importância prática

As tabelas CST e cClassTrib têm três funções principais:

Padronizar o preenchimento da NF-e/NFSe:
Garantem que todos os contribuintes informem os tributos de forma uniforme, simplificando a leitura pelos órgãos fiscais.
Permitir apuração automatizada do IBS e CBS:
As informações servem como base para o cálculo automático e geração da apuração assistida dos novos tributos.
Assegurar conformidade legal e técnica:
Os sistemas validam automaticamente se os campos obrigatórios foram informados conforme a legislação, evitando rejeições no envio da NF-e.

💡 Dica técnica:
O correto preenchimento do CST e do cClassTrib é condição obrigatória para autorização da NF-e a partir de janeiro de 2026 (segundo o cronograma da NT 2025.002 v1.20).

4️⃣ Exemplo prático de utilização no XML da NF-e

Abaixo, um exemplo de item da NF-e com os campos do grupo UB devidamente preenchidos:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>001</cProd>
        <xProd>Produto Exemplo</xProd>
        <CFOP>5101</CFOP>
        <vProd>100.00</vProd>
    </prod>

    <imposto>
        <IBSCBS>
            <CST>102</CST>
            <cClassTrib>102001</cClassTrib>
            <vBC>100.00</vBC>
            <pIBSUF>2.50</pIBSUF>
            <pIBSMun>0.50</pIBSMun>
            <pCBS>4.00</pCBS>
        </IBSCBS>
    </imposto>
</det>

Interpretação do exemplo:

CST 102 → Operação tributada integralmente;
cClassTrib 102001 → Venda interna de bem com alíquota padrão;
IBS: alíquota total 3,00% (2,5% Estado + 0,5% Município);
CBS: alíquota 4,00%.

5️⃣ Onde consultar as tabelas oficiais

As tabelas oficiais do CST, cClassTrib e cCredPres são publicadas e atualizadas no Portal Nacional da NF-e e da SVRS:

Tabela CST e cClassTrib (IBS/CBS):
🔗 https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria
Tabela de Crédito Presumido (cCredPres):
🔗 https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido

Essas versões online são interativas e contêm o histórico de alterações, dispositivos legais e datas de vigência de cada código.

6️⃣ Resumo conceitual

Elemento	Finalidade	Aplicação no XML	Nível de detalhe
CST-IBS/CBS	Define a situação tributária básica	`<CST>`	Identifica a natureza da operação
cClassTrib	Especifica o enquadramento legal e a forma de cálculo	`<cClassTrib>`	Detalha regras e indicadores
cCredPres	Identifica hipóteses de crédito presumido	`<cCredPres>`	Complementar ao CST/cClassTrib

7️⃣ Considerações finais

A adoção correta dos códigos CST e cClassTrib é um dos pilares técnicos da Reforma Tributária do Consumo.
Eles garantem a transparência, padronização e rastreabilidade fiscal das operações, servindo de base para a futura declaração assistida do IBS e da CBS.

No MaxManager, o CST e o cClassTrib poderão ser classificados em três cadastros distintos: NCM, Natureza de Operação (CFOP) e Produtos.
O sistema seguirá uma regra hierárquica de prioridade para determinar de onde obter a classificação tributária na emissão do documento fiscal:

Natureza de Operação (CFOP) – Se o CST/cClassTrib estiver configurado na Natureza de Operação, essa configuração prevalece, e as demais (Produto e NCM) serão ignoradas;
Produto – Caso não exista configuração no CFOP, o sistema verificará se o Produto possui CST/cClassTrib definidos. Se sim, utilizará esses valores;
NCM – Se o CST/cClassTrib não estiver configurado nem no CFOP nem no Produto, o sistema buscará a configuração no cadastro do NCM;
Validação final – Caso o NCM também não possua configuração, o MaxManager exibirá uma mensagem de erro, informando que a operação não pôde ser processada por falta de definição do CST e cClassTrib.

Essa hierarquia garante que a classificação tributária seja sempre aplicada conforme o contexto fiscal da operação, permitindo flexibilidade para tratar exceções por CFOP, especificidades de produto e regras padrão por NCM, além de assegurar confiabilidade e consistência nas apurações do IBS e CBS.

🧩 Referências oficiais

Lei Complementar nº 214/2025 – Reforma Tributária do Consumo
Nota Técnica 2025.002-RTC – v1.20
Informe Técnico 2025.002 – v1.11 – Tabelas de Classificação do IBS e da CBS
Portal Nacional da NF-e – DFe / SVRS

Compartilhe!