Este guia detalha a configuração necessária para que o Diferencial de Alíquota (DIFAL) de Material de Uso e Consumo de fora do estado seja lançado corretamente como “Débito Especial” na Apuração do ICMS e detalhado no registro E113 do SPED Fiscal.
Esta configuração é essencial para empresas desobrigadas da DAPI (Minas Gerais) que possuem apuração credora de ICMS.
1: Configurar a Observação de ICMS (Ajuste)
É necessário garantir que a “Observação” utilizada para lançar o DIFAL esteja configurada como um Ajuste de ICMS.
- Acesse: Fiscal > Livros Fiscais > Cadastros > Cadastro de Observações de Livros
- Verifique ou Crie uma observação específica para o Diferencial de Alíquota de Uso e Consumo (ex: DIFAL U/C).
- Configure esta observação para ter o Tipo de Ajuste apropriado, que será referenciado no lançamento do SPED.
2: Vincular o Ajuste à Filial
Será imprescindível que seja configurado no cadastro da filial a configuração dos ajustes de ICMS por Observação do Livro, conforme imagem abaixo. Pois desta forma quando um documento for lançado que possua um DIFAL ( diferencial de alíquota), o sistema irá efetuar o registro automático na apuração do ICMS referente ao ajuste do diferencial de alíquota e efetuará a ligação do documento fiscal, necessário para geração do registro E113 do SPED ICMS/IPI.
- Acesse o menu: Sistema > Cadastros Gerais > Básicos > Cadastro de Filial
- Selecione a Filial desejada.
- Vá para a aba de Dados Fiscais
- Localize o campo de “Configurações dos Ajustes de ICMS por Observação do Livro“
- Vincule a Observação criada no Passo 1 ao parâmetro que dispara o lançamento automático do DIFAL na apuração.
⚠️ Importante: O sistema utiliza esta amarração para criar automaticamente o registro na apuração e a composição das notas fiscais (E113), garantindo que o valor seja lançado como Débito Especial (Tipo 017).
3: Configurar o CFOP para Lançamento do DIFAL nos Documentos e Livros Fiscais
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) da nota de entrada deve estar configurado para disparar o cálculo e o lançamento do Diferencial de Alíquota.
- Acesse: Fiscal > Livros Fiscais > Cadastros > CFOP s > Cadastro de Naturezas de Operação Fiscal
- Selecione o CFOP de entrada de Material de Uso e Consumo (geralmente 2.556 ou similar).
- Na aba/seção de Classificações, verifique:
- Se a opção para “Lançar Diferencial de Alíquota” está ativa
- Se o campo “Observação Livros” está preenchido com a mesma Diferencial Alíquota ou similar configurada no Passo 1.
🔸 Importante: a observação cadastrada no CFOP (Cadastro de Natureza de Operação Fiscal) para o diferencial de aliquota, deverá estar configurada no parâmetro “Sistema > Cadastros Gerais > Básicos > Cadastro de Parâmetro por Filial“.
4: Inclusão do Tipo 017 – Débitos Especiais no Registro de Apuração do Icms/Icms – ST
Para a geração do arquivo do Sped Icms/IPI corretamente primeiramente se faz necessário a realizar o processo de apuração do Icms. Após lançamento da Nota fiscal de Entrada de material de Uso e Consumo e configurações nos passos acima, o sistema lançará automaticamente o Tipo 017 – Débitos Especiais no registro de Apuração de ICMS / ICMS-ST.
- Acesse o menu: Fiscal > Livros Fiscais > Movimentações > Registro de Apuração de ICMS / ICMS ST
- Buscar a período desejado para fechar a Apuração do imposto
- O sistema irá apresentar as informações automaticamente do Tipo 017 de débitos especiais na aba “Outros Dados” conforme o lançamento/valores da nota fiscal de aquisição de mercadoria de Uso e Consumo.
- Clicar no botão “Fechar Apuração” e exibir as informações de débitos especiais no relatório “Resumo de Apuração de ICMS”.
- Ao fechar a apuração de Icms/Icm – ST, abrir o Resumo de Apuração ICMS e ICMS/ST
Após realizar todas as configurações e lançar uma Nota Fiscal de Material para Uso e Consumo e Fechada a Apuração do ICMS, basta acessar o menu: Fiscal > SPED > Gerar EFD ICMS/IPI e gerar o arquivo.
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