O consumo indevido da NF-e ocorre quando o sistema da empresa faz uso excessivo, repetitivo ou inadequado dos serviços disponibilizados pela SEFAZ, como transmissão, consulta, eventos, inutilização e distribuição de…
No MaxManager é possível integrar manualmente notas fiscais de serviço, ou seja através dessa funcionalidade os usuários conseguiram lançar suas notas fiscais de serviço sem depender do desenvolvimento para registrar notas…
O prazo para a desativação da versão 3.10 da NFe foi postergado em 30 dias, saiba mais: A SEFAZ divulgou, no dia 18/06/2018, a Nota Técnica 2016.002 1.60 que posterga…
Nem sempre é fácil para o estado fiscalizar e tributar determinadas operações. Mas em alguns casos, algumas tributações devem ser diferenciadas, conforme determinação do Fisco. A tributação monofásica refere-se a…
I – DEFINIÇÃO E PARTICULARIDADES SOBRE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS: 1) Definição: devolução trata-se do desfazimento da operação, portanto deve corresponder aos elementos da operação de entrada: mesma descrição do produto, mesmo valor do…
Foi publicada em abril de 2018 a Nota Técnica 2018.002 referente à Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, e à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, modelo 65. O objetivo da NT é penalizar os contribuintes e sistemas de emissão…
Foi liberado o manual da DCTFWeb, fiquem atentos as obrigatoriedades.Verifique a Instrução Normativa e o Manual da DCTFWeb.
A Pauta Fiscal é um valor referencial definido pela Secretaria da Fazenda diante de pesquisas regulares de preços, para utilizá-los como base do cálculo em situações previstas pela legislação tributária.Esse…
Portaria CAT 158/15 altera os métodos de demonstração de ressarcimento do imposto e integra esse procedimento ao SPED fiscal. Legislação fiscal não foi alterada. Entrou em vigor no primeiro dia…
A legislação paulista estabelece procedimento específico para registro de aquisição e distribuição aos empregados de produtos acondicionados na forma de “cesta básica”.O contribuinte paulista que adquirir mercadorias que, não constituindo…