CEST Prorrogada 01/07/2017 – CONVÊNIO ICMS No – 90, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o Convênio ICMS92/15,que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens pas- síveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do…

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DIFAL – Diferencial de alíquota | Operações interestaduais com consumidor final

DIFAL - Diferencial de alíquota | Operações interestaduais com consumidor finalConceitoA Emenda Constitucional (EC) 87/2015, publicada no DOU 1 de 17/04/2015, apresentou uma significativa alteração no conceito e no cálculo…

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Atenção – Prorrogação do prazo previsto no Comunicado CAT nº 15/2015 para regularização da emissão incorreta de documentos fiscais de importação nos exercícios de 2014 e 2015

Atenção – Prorrogação do prazo previsto no Comunicado CAT nº 15/2015 para regularização da emissão incorreta de documentos fiscais de importação nos exercícios de 2014 e 2015Foi publicado no DOE…

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