Implementação Parâmetro – 469 Considera o valor do frete lançado na nota fiscal de entrada para formação da base de cálculo do IPI?

⚠️ Atenção: A alteração deste parâmetro deve ser feita apenas por usuários com permissão e após validação com o setor Contábil/Fiscal da empresa.

No Max Manager esta implementação atende a requisitos fiscais e contábeis que indicam que o valor do frete não deve compor a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em Notas Fiscais de Entrada.

Para garantir flexibilidade e compatibilidade com fluxos antigos, o sistema agora disponibiliza o Parâmetro por Filial para controlar este comportamento.

Ao acessar o menu: Sistema > Cadastros Gerais > Básicos > Cadastro de Parâmetro por Filial, temos disponível um novo parâmetro de configuração foi adicionado.

Funcionalidade: Controle da inclusão do valor do frete na Base de Cálculo do IPI para Notas Fiscais de Entrada.

A configuração deste parâmetro afeta diretamente a base de cálculo do IPI no momento do lançamento da Nota Fiscal de Entrada e deve ser ajustado para cada filial que realiza lançamentos de Notas Fiscais de Entrada.

1- Se o Parâmetro for configurado como NÃO

  • Comportamento (Recomendado): O sistema NÃO incluirá o valor do frete rateado na Base de Cálculo do IPI.
  • Cálculo da BC do IPI: Valor da Mercadoria (do item)
  • Benefício: Evita a divergência de valores na nota fiscal e alinha o sistema com o entendimento contábil de que o frete não deve onerar a BC do IPI.

2 – Se o Parâmetro for configurado como SIM

  • Comportamento (Legado/Atual): O sistema continuará a incluir o valor do frete na Base de Cálculo do IPI.
  • Cálculo da BC do IPI: Valor da Mercadoria + Valor do Frete Rateado (do item)

3 – Instruções de Configuração para o Usuário

  1. Ao acessar o menu: Sistema > Cadastros Gerais > Básicos > Cadastro de Parâmetro por Filial.
  2. Selecionar a Filial que deseja configurar.
  3. Localizar o parâmetro: “469 -Considera o valor do frete lançado na nota fiscal de entrada para formação da base de cálculo do IPI?”
  4. Definir o valor:
    • Se desejar excluir o frete da BC do IPI: Selecionar Não.
    • Se desejar incluir o frete na BC do IPI: Selecionar Sim.
  5. Gravar as alterações na tela de Parâmetros da Filial.
  6. Realizar o Lançamento de Nota Fiscal de Entrada acessando menu: Suprimentos > Recebimento de Mercadorias > Movimentações > Lançamento Nota Fiscal Entrada e validar se o cálculo do IPI está refletindo a configuração escolhida.

Em caso de necessidade de informações adicionais, nossa equipe do suporte está disponível através dos seguintes canais:

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