Visão Geral

A tela de Cadastro de Classificação Tributária (cClassTrib) do MaxManager permite registrar, consultar, editar e excluir classificações que determinam regras fiscais para IBS e CBS, alinhadas à Reforma Tributária de 2025. Todo o cadastro é feito de maneira organizada, simplificada e 100% alinhada ao padrão fiscal vigente.

Como Acessar

• Menu: Fiscal > Livros Fiscais > Cadastros > Cadastro de Classificação Tributária (cClassTrib)

Funcionalidades da Tela

1. Grid Principal

• Exibe todas as classificações cadastradas com colunas de informações importantes, como: Código, Descrição Reduzida, Descrição Detalhada, CST IBS/CBS, Tipo de Alíquota, Percentuais de Redução, Situação de Vigência, Indicadores fiscais, vinculação de DF-e e links para legislação.
• Ações: Pesquisar, Limpar filtro, Adicionar Novo, Editar, Excluir.

2. Pesquisa e Filtros

• Utilize o campo de filtro para buscar por descrição, código, CST IBS/CBS ou qualquer termo relevante.
• Clique em “Pesquisar” para refinar os resultados.
• “Limpar” restaura a visualização total dos registros.

Cadastrar Nova Classificação

Ao clicar em “Adicionar Novo” ou editar um registro, abre-se um modal dividido em 4 abas.

1. Aba Dados Classificação

Campos para identificação principal da classificação:

• Código Classificação Tributária (cClassTrib): Código único do registro.
• Descrição Reduzida: Breve nome da classificação (facilita buscas e listagens).
• Descrição: Explicação detalhada do contexto e aplicação.
• Código CST IBS/CBS: Selecione o código de situação tributária do IBS/CBS.
• Tipo de Alíquota: Selecione (Fixa, Padrão, Sem alíquota, Uniforme nacional, Uniforme setorial).
• Descrição CST IBS/CBS: Detalhe complementar do CST IBS/CBS usado.
• Vigência Inicial: Data em que o registro começa a valer.
• Vigência Final: Data de término (se aplicável).
• Data Atualização: Preenchido automaticamente – última alteração do cadastro.

2. Aba Legislação

Campos para fundamentação legal e documentação:

• LC Redação: Informe o texto ou resumo da Lei Complementar que fundamenta o registro.
• LC 214/2025: Especifique se há vínculo com a Lei Complementar 214/2025.
• Anexo: Indique ou descreva documentos complementares.
• Link: Endereços para legislação, norma técnica, orientações de órgãos oficiais (facilita pesquisa).

3. Aba Indicadores e Reduções

Dois blocos principais:

Reduções

• (%) Redução IBS: Digite se há redução de base para IBS.
• (%) Redução CBS: Digite se há redução de base para CBS.
• Redução BC: “Sim/Não” para indicar existência de redução geral na base de cálculo.

Indicadores

Botões “Sim/Não” para definir rapidamente situações fiscais aplicáveis:

• Tributação Regular: Se a tributação é padrão.
• Crédito Presumido: Se gera direito a crédito presumido.
• Monofásico Padrão: Indica regime monofásico convencional.
• Monofásico com Retenção: Sinaliza regime monofásico exigindo retenção.
• Monofásico com Retorno: Para casos com retorno de monofásico.
• Monofásico com Diferimento: Se há diferimento de tributo no regime monofásico.
• Estorno de Crédito: Se há previsão para estorno de créditos fiscais.
• Crédito Para: Indique quem pode usufruir do crédito (industrial, atacadista, varejista etc).

4. Aba DF-e Relacionadas

Controle de vinculação aos diferentes tipos de documentos fiscais eletrônicos (DF-e):

• Para cada modelo de documento (NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, NF3-e, NFS-e, NFCom, NF AG, NF Gas, DERE, BP-e TA, BP-e TM, NFS-e Via), marque “Sim” para associar a classificação ao documento ou “Não” para desvincular.
• Esses vínculos facilitam a integração fiscal, garantindo que cada classificação seja relacionada à documentação correta nas operações eletrônicas.

Fluxo de Utilização

1. Cadastro de Nova Classificação:
   • Clique em “Adicionar Novo”.
   • Preencha os campos das quatro abas (Dados Classificação, Legislação, Indicadores e Reduções, DF-e Relacionadas).
   • Revise os campos obrigatórios e clique em “Adicionar” para salvar.
2. Consulta, Edição e Exclusão:
   • Use os campos de filtro da grid para localizar registros.
   • Clique em “Editar” sobre o registro desejado e ajuste os dados.
   • Para excluir, clique no ícone de exclusão e confirme a operação.

Dicas Práticas

• Use descrições claras para facilitar consultas futuras.
• Anexe links e documentos relevantes para referência jurídica.
• Aproveite os botões “Sim/Não” para padronizar e agilizar o cadastro.
• Marque corretamente na aba de DF-e todas as integrações fiscais necessárias para seu negócio.

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Em caso de necessidade de informações adicionais, nossa equipe do suporte está disponível através dos seguintes canais:

Chat On-line: atendimento direto para esclarecimento de dúvidas rápidas.

Central de Ajuda: abertura de tickets ou tarefas para o Suporte Técnico na área Help Desk Novo.

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