Essa atualização está disponível à partir da versão  2.25.0.13741

Adequação para Código de Benefício Fiscal (cBenef) no processo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Esta atualização visa aprimorar a conformidade fiscal e a transparência nas operações que envolvem benefícios tributários.

Cadastro do Código de Benefício Fiscal (cBenef)

Ao cadastrar as informações do seu produto, da operação fiscal ou da unidade de negócio, você poderá informar o Código de Benefício Fiscal (cBenef), quando houver um benefício fiscal aplicável.

Ao emitir uma NF-e utilizando esses cadastros, o MaxManager preencherá automaticamente o código do benefício fiscal no XML da nota eletrônica, conforme a configuração realizada.

Como cadastrar o Código de Benefício Fiscal (cBenef) no MaxManager

1. Cadastro de Classificação Fiscal (NCM)

Esta opção é recomendada quando o benefício fiscal está vinculado ao produto, sendo aplicado às operações realizadas com determinado NCM.

Acesse:
Fiscal > Livros Fiscais > Cadastros > Cadastro de Classificação Fiscal

Passos:

1. Localize o NCM desejado e abra o cadastro.
2. Acesse a aba ICMS.
3. Escolha uma das opções:
   • ICMS Padrão: para utilizar o mesmo benefício em todas as operações com esse NCM.
   • ICMS por Estado: para informar um benefício específico para determinada UF. Nesse caso, selecione o estado correspondente.
4. No campo Código Benefício (cBenef), informe o código do benefício fiscal aplicável.
5. Clique em Salvar.

Importante: Consulte a tabela de códigos de benefício fiscal disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado para identificar o código correto.

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2. Cadastro de Naturezas de Operação Fiscal (CFOP)

Utilize esta opção quando o benefício fiscal estiver relacionado à natureza da operação, independentemente do produto.

Acesse:
Fiscal > Livros Fiscais > Cadastros > CFOPs > Cadastro de Naturezas de Operação Fiscal

Passos:

1. Localize o CFOP desejado e abra o cadastro.
2. Acesse a aba Tributação.
3. No campo Código Benefício (cBenef), informe o código correspondente ao benefício fiscal da operação.
4. Clique em Salvar.

Importante: Consulte a tabela de códigos de benefício fiscal da SEFAZ do seu estado para informar o código correto.

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3. Cadastro da Unidade de Negócio

Esta opção deve ser utilizada quando o benefício fiscal estiver relacionado ao cliente (Unidade de Negócio).

Acesse:
Sistema > Cadastros Gerais > Básicos > Cadastro de Unidade de Negócio

Passos:

1. Localize a Unidade de Negócio desejada e abra o cadastro.
2. Acesse a aba Dados Fiscais > Básico.
3. No campo Cod. Benef., informe o código do benefício fiscal.
4. Clique em Salvar.

Observações

• O preenchimento do cBenef é obrigatório apenas quando exigido pela legislação aplicável à operação.
• O código informado deve ser válido para a UF de origem da nota fiscal e compatível com a tributação da operação.
• Após configurado, o MaxManager utilizará automaticamente o código informado na geração da NF-e, conforme o cadastro correspondente.

Também pode interessar:

Código do benefício (cBenef) e cálculo de ST disponíveis no Cadastro de exceção fiscal.

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