Essa melhoria está disponível à partir da versão 2.26.0.14728.
Na tela Fiscal > Livros Fiscais > Cadastros > Cadastro de Exceção Fiscal foram inseridos novos campos.
Para melhor entendimento da melhoria implementada, é importante compreender como funciona a estrutura das configurações fiscais no MaxManager.
As regras fiscais do sistema são organizadas em três níveis principais, permitindo uma gestão mais flexível e detalhada da tributação.
Cadastro de NCM (Classificação Fiscal)
O cadastro de NCM é a base das configurações fiscais do sistema.
Nele são definidas informações como:
- Código de Benefício Fiscal (cBenef);
- Situações tributárias;
- Configurações de Substituição Tributária (ST);
- MVA;
- Demais parâmetros fiscais gerais.
Cadastro de CFOP (Natureza da Operação)
O cadastro de CFOP permite criar regras específicas para determinadas operações fiscais.
Quando existir configuração fiscal definida no CFOP, ela terá prioridade sobre a configuração realizada no NCM.
Cadastro de Exceção Fiscal
A Exceção Fiscal funciona como o último nível de validação das regras tributárias, sendo utilizada para cenários específicos que não se enquadram nas regras gerais configuradas no NCM ou no CFOP.
Esse recurso permite personalizar a tributação para situações particulares, garantindo maior flexibilidade operacional.
Hierarquia de Aplicação das Regras
O sistema segue a seguinte ordem de prioridade para definição da tributação aplicada na operação:
- Primeiramente, são consideradas as configurações definidas no NCM;
- Caso exista regra específica no CFOP, ela substituirá a configuração do NCM;
- Se houver uma Exceção Fiscal válida para a operação, esta terá prioridade sobre todas as configurações anteriores.
Melhorias Implementadas no Cadastro de Exceção Fiscal
O cadastro de Exceção Fiscal recebeu melhorias importantes, permitindo que determinadas configurações e cálculos, anteriormente disponíveis apenas nos níveis de NCM e CFOP, também possam ser realizados diretamente na exceção fiscal.
Inclusão do campo cBenef
Agora é possível informar o Código de Benefício Fiscal (cBenef) diretamente na configuração da Exceção Fiscal.
Cálculo de Substituição Tributária (ST)
Também foi implementado o suporte para cálculos de Substituição Tributária (ST) utilizando as regras definidas na própria Exceção Fiscal.
Com isso, o sistema passa a oferecer maior flexibilidade para operações específicas, tratamentos diferenciados e cenários relacionados a regimes especiais de tributação.
Requisitos Obrigatórios para Configuração da Exceção Fiscal
Ao cadastrar uma Exceção Fiscal, é necessário observar os seguintes requisitos:
Seleção da Tributação
É obrigatório definir qual tributação será utilizada na regra cadastrada.
Vínculo Obrigatório com Cliente
Diferentemente das configurações realizadas no NCM e no CFOP, toda Exceção Fiscal exige obrigatoriamente a vinculação de um cliente específico.
Dessa forma, a regra criada será aplicada exclusivamente para o cliente informado na configuração.
Em caso de necessidade de informações adicionais, nossa equipe do suporte está disponível através dos seguintes canais:
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