Acessando o ERP MaxManager pelo menu Sistema > Cadastros Gerais > Básicos > Cadastro de Município essa tela é essencial para a correta parametrização fiscal e geográfica no ERP, sendo o local onde se definem dados fundamentais, códigos e as alíquotas de impostos municipais.
1 – Campos de Identificação e Localização
1.1 – Campo > Tipo Descrição > Comportamento
- Nome > Texto/Busca > Permite informar ou buscar o nome do município. Utilize o ícone de lupa (🔍) para pesquisar na base de dados;
- Estado > Dropdown > Campo de seleção obrigatório. Define a Unidade Federativa (UF) à qual o município pertence;
- País > Dropdown > Define o país do município. O padrão é “Brasil”, mas pode ser alterado conforme a necessidade;
- DDD > Texto > Código de Discagem Direta à Distância do município;
- CEP Principal > Texto > Código de Endereçamento Postal principal ou geral do município.
2 – Campos de Códigos Fiscais e Geográficos
2.1 – Campo > Tipo > Descrição e Comportamento
- Código > DIPI > Texto Código utilizado em algumas obrigações acessórias estaduais, como a Declaração de Informações para o Imposto sobre o Consumo (DIPI);
- Código > IBGE > Texto Código oficial do município, conforme a tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essencial para a emissão de documentos fiscais eletrônicos;
- Código > GIA > Texto Código específico utilizado na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) de alguns estados (ex.: São Paulo);
- Pertence a ZFM/ALC > Checkbox > Indica se o município pertence à Zona Franca de Manaus (ZFM) ou a uma Área de Livre Comércio (ALC). A marcação afeta o cálculo de ICMS e IPI;
- Qtde. Habitantes > Texto > Informação demográfica que pode ser utilizada em relatórios e análises.
3 – Configuração de Alíquota (Reforma Tributária)
3.1 – Campo > Tipo > Descrição e Comportamento
Aliq. IBS Munic. > Texto (Percentual) > Novo Campo. Permite configurar a Alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), na porção de competência municipal. Este campo é parte da adequação do sistema à Reforma Tributária.
4 – Aviso Fiscal e Redirecionamento
Na parte inferior da tela, há uma importante nota fiscal que direciona o usuário para a correta configuração do ISS:
ATENÇÃO: Alíquota e Retenção de ISS agora são configurados no Cadastro de Código de Serviço Fiscal > Livros Fiscais > Cadastros > Cadastro de Código de Serviço
Esta mensagem informa que as alíquotas de ISS e suas retenções foram movidas para uma tela específica, separando-as do cadastro geográfico do município.
O texto “Cadastro de Código de Serviço” está configurado como um link de acesso rápido, permitindo ao usuário navegar diretamente para a tela de configuração do ISS.
5 – Botões de Ação
5.1 – Botão Ação
- Salvar > Registra as informações do município na base de dados.
- Excluir > Remove o registro do município selecionado (sujeito a validações de dependência de dados).
- Limpar > Limpa todos os campos da tela para um novo cadastro ou nova pesquisa.
- Fechar > Sai da tela de Cadastro de Município.
