O Cadastro de Classificação Fiscal ( NCM ) serve para configurarmos a forma de cálculo tributário que os produtos, pertencentes ao NCM, possuirão.
Isto significa que, ao configurar um NCM e estando este NCM atribuido a vários produtos, todos estes produtos herdarão automaticamente a forma de cálculo tributário ali definida.
As formas de cálculo tributário do ICMS, poderão ser definidas em um âmbito geral ou para um determinado estado e serão utilizadas para as notas fiscais de saída e para as notas fiscais de entrada.
Para acessar o cadastro de classificação fiscal, selecione a opção do menu abaixo:
O cadastro do NCM possui cinco abas que devem ser utilizadas para configurar a tributação e forma de cálculo dos impostos conforme descrição abaixo:
A parte superior do cadastro de classificação fiscal, conforme imagem abaixo define o NCM em sí:
| Descrição dos Campos | |
| Campo | Descrição |
| NCM | Código do NCM, deve necessariamente ser cadastrado já formatado, contendo quatro dígitos, um ponto, dois dígitos, um ponto e por final mais dois dígitos ( 9999.99.99 ) |
| Ex da TIPI | Se o NCM possuir um EX na TIPI, o seu código pode ser colocado neste campo para identificação |
| Aplicação | Descrição da aplicação do NCM, este texto pode ser o utilizado na própria TIPI |
| Origem | Informa se o NCM esta definido e configurado para produtos Nacionais ou Importado. Se em um mesmo NCM possuirem produtos nacionais e importados, deverão ser cadastrados dois registros para o mesmo NCM, neste caso para que não ocorra uma duplicidade de código NCM, basta adicionar um ponto ao final do código NCM ficando entrão da seguinte forma ( 9999.99.99. ) |
| Exige Licença de Importação | Se a origem estiver definida como importada, este campo é disponibilizado e se selecionado, informará que o produto exige uma licença de importação para ser importado |
| Desoneração Folha de Pagamento | Informa se o NCM pertencerá a desoneração da folha de pagamento |
| CBS/IBS/IS | IBS/CBS: campo para a seleção do CST (Código de Situação Tributária) do IBS/CBS. Este campo não é obrigatório inicialmente. Imposto Seletivo (IS): Os campos para a Classificação Tributária do Imposto Seletivo e a respectiva alíquota foram mantidos sombreados e desabilitados na interface com um tooltip explicativo: “Tabela de código de classificação tributária do imposto seletivo ainda não publicada. |
Aba de IPI deve ser utilizada para incluir as configurações relativo ao IPI.
| Descrição dos Campos | |
| Campo | Descrição |
| Aliquota IPI | Informe a alíquota de IPI definida para o NCM |
| Tributações | Defina as tributações que deverão ser utilizadas para o caso do produto ser Nacional, Importado Direto ou Importado adquirido no mercado interno. A tributação será utilizada para calcular o IPI que será utilizado nas notas fiscais. |
| Regulamento | Se houver algum texto regulamentar para o cálculo do IPI, informe-o neste campo e o mesmo será impresso na nota fiscal. |
Aba de ICMS possui duas funcionalidades, onde você poderá configurar os cálculos do ICMS para todos os estados de uma só vez ( ICMS Padrão ) ou então poderá configurar para cada estado ( ICMS por Estado )
No caso, a configuração do ICMS por Estado, se existir, é prioritária e sobrepõe a configuração do ICMS padrão, portanto você poder ter uma configuração de ICMS geral para todos os estados e ter uma diferente para um único determinado estado
Depois do NCM configurado, você deverá atribui-lo aos produtos que pertençam a sua classe
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