Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação – Como resolver?
Causa
Ao tentar realizar o cancelamento de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), autorizada a mais de 7 dias, o órgão autorizador retorna à rejeição “501 – Pedido de Cancelamento intempestivo (NF-e autorizada a mais de 7 dias)”.
Como Resolver
Para NF-e (modelo 55), algumas Sefaz disponibilizam o Cancelamento Extemporâneo (fora do prazo), mas você deve acessar o site da Sefaz do seu Estado e solicitar permissão para realizar essa cancelamento, feito isso, é possível tentar a emissão do Evento de Cancelamento novamente. Caso o seu Estado não permita o Cancelamento Extemporâneo, pode-se emitir uma NF-e de Devolução de Mercadoria, referenciando a NF-e que foi emitida anteriormente para estorno dos impostos.
Para NFC-e (modelo 65), não há nenhuma orientação divulgada pela Sefaz sobre o que fazer nessa situação. É possível emitir uma NF-e (modelo 55) de Devolução, referenciando a NFC-e emitida anteriormente, mas como dito, esse não é o procedimento orientado pela Sefaz. Essa situação, ainda está em discussão no Órgão regulamentador dessas regras de validação (a Sefaz).
Referência: – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=VNyyxYte6T4=
Vale Saber: Cancelamento de uma Nota Fiscal fora do prazo de 24 horas
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