Essa Implementação está disponível na versão 2.24.1.12955
Implementamos um ajuste no tratamento do valor do IPI para notas fiscais de devolução, atendendo à demanda dos clientes por conformidade fiscal e escrituração adequada desses valores. Agora, o sistema MaxManager permite que o valor do IPI nas notas fiscais de devolução seja inserido no campo “Outras Despesas” em vez do campo específico de IPI, assegurando alinhamento com o Art. 231, Inciso I, do Regulamento do IPI (RIPI/10), que estabelece as diretrizes para o tratamento de impostos em operações de devolução. Este ajuste atende também às especificações da Norma Técnica 2016.002, que orienta o correto registro e a conformidade fiscal em devoluções de mercadorias.
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Agora valor do IPI será transferido para o campo “Outras Despesas” em notas fiscais de devolução, com o CST 99 (não tributado), o que garante que o valor não seja incluído na base de cálculo de ICMS ou qualquer outro imposto.
Nas imagens a seguir, é possível observar que, na nota fiscal de entrada, o valor de R$ 1,50 referente ao IPI está destacado. Ao emitir a nota de devolução, esse valor é transferido para o campo “Outras Despesas”:
Abaixo podemos notar na NF de devolução o valor do IPI destacado em Despesas Acessórias:
