Ajuste SINIEF SN/1970
Art. 5º O código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP e o Código de Situação Tributária – CST, serão interpretados de acordo com as Normas Explicativas, e visam aglutinar em grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados, as operações e prestações realizadas pelos contribuinte do IPI e do ICMS.
O CFOP, é composto por quatro dígitos: 1° – Determina a natureza da Operação
- Representa a Origem da Mercadoria (Intraestadual — Interestadual — Exterior)
- Se a operação é de Entrada ou Saída
2° – Determina o tipo da Operação
- Representa qual operação de fato estão sendo desenvolvida
3° e 4°- Determina a condição da Operação.
- Tipo de Mercadoria (Comércio ou Industria)
- Consignação Mercantil
- Transferências
- Etc…
1º Dígito – Entradas
1º Dígito – Saídas
2º Dígito – Tipo da Operação
2º Dígito – Substituição Tributária
Entradas
1.401 / 2.401 – Compra Industrialização ST
1.403 / 2.403 – Compra Comercialização ST
1.411 / 2.411 – Devolução de Vendas ST
Saídas
5.401 / 6.401 – Venda Produção ST
5.403 / 6.403 – Vendas Comercialização ST
5.411 / 6.411 – Devolução de Compras ST
3º e 4º Dígito – Entradas
1.101 – Compra para industrialização ou produção rural
1.202 – Devolução mercadorias adq. terceiros.
2.353 – Aquisição de Serv transporte estab. Comercial.
1.403 – Compra para Com. de Merc. Do regime de ST
1.901 – Entrada para Industrialização por Encomenda
2.111 – Compra para ind. de merca. receb anteriormente em consignação industrial.
2.910 – Entrada de bonificação, doação ou brinde.
3º e 4º Dígito – Saídas
5.101 – Venda produção estabelecimento.
5.202 – Devolução mercadorias adq. terceiros.
5.353 – Prestação de serv. de transp a estab. Comercial
5.405 – Venda de merc. adquirida de terceiros em op. com merc. do regime de ST na condição de contrib. substituído.
5.929 – Lançamento Emissor Cupom Fiscal – ECF.
6.110 – Venda mercadoria p/Zona Franca Manaus.
6.929 – Lançamento Emissor Cupom Fiscal – EC
Tabela de CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestação
http://community.maxmanager.com.br/2020/12/tabela-de-cfop-codigo-fiscal-de-operacoes-e-prestacao.html
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