Os códigos adicionados tiveram início de vigência em 01/01/2018. Já os NCM excluídos possuem fim de vigência no final do ano, em 31/12/2017.
Porém a Sefaz indica um mês para adequação aos códigos extintos, logo será concedido tolerância de uso até dia 31/01/2018.
É importante ressaltar que o prazo de tolerância das NCMs excluídas vale apenas para a emissão de NFe. Para outras Obrigações Acessórias Tributárias, como por exemplo a Declaração Única de Exportação (DU-e), devem ser adotados os prazos regulamentados para as respectivas Declarações.
NCM Excluídos (válidos até dia 31/01/2018)
- 36030000 – Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis (cordões) detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos
- 38231900 – Outros ácidos graxos industriais e de refinação
- 84485100 – Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas
- 85363000 – Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
NCM Adicionados (válidos a partir do dia 01/01/2018)
- 34049022 – À base de hidroxiestearil cetil éter
- 36030010 – Estopins e rastilhos, de segurança
- 36030020 – Cordéis detonantes
- 36030030 – Fulminantes
- 36030040 – Cápsulas fulminantes
- 36030050 – Escorvas
- 36030060 – Detonadores Elétricos
- 38159093 – Tendo como substância ativa óxidos de terras raras
- 38231910 – Ácido caprílico
- 38231990 – Outros
- 39069048 – Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso
- 39079993 – Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e ácido isoftálico
- 39079994 – Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e tetrametil ciclobutanodiol
- 39079995 – Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e etilenoglicol
- 39219013 – De copolímero de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise
- 84485110 – Platinas
- 84485190 – Outros
- 85334013 – Outros varistores
- 85363010 – Centelhador a gás
- 85363090 – Outros
