Essa melhoria está disponível à partir da versão 2.26.1.15150
1. Objetivo
Adequar o sistema às disposições do Ajuste SINIEF nº 49/2025, permitindo a emissão de notas de crédito para regularização de documentos fiscais nas seguintes situações:
- Redução de valores ou quantidades (Tipo 04): utilizada para reduzir a quantidade de mercadorias ou o preço unitário da operação.
- Retorno por recusa total ou não localização do destinatário (Tipo 03): utilizada quando toda a mercadoria é recusada no momento da entrega ou quando o destinatário não é localizado.
- Retorno por recusa parcial na entrega (Tipo 06): utilizada quando parte da mercadoria é recusada, observadas as regras de responsabilidade pela emissão.
Essas notas permitem registrar os ajustes correspondentes às mercadorias, aos valores e aos créditos tributários, conforme a legislação aplicável.
2. Configurações necessárias
Antes de realizar a regularização, é necessário configurar os CFOPs que serão utilizados na emissão das notas de crédito.
2.1. Cadastro dos CFOPs
Recomenda-se criar CFOPs específicos para cada natureza de operação, conforme a orientação de sua contabilidade e a legislação aplicável.
As naturezas devem identificar claramente a finalidade da nota, como:
- Redução de valores ou quantidades;
- Retorno por recusa ou não localização do destinatário;
- Retorno por recusa parcial na entrega.
A descrição da natureza da operação será apresentada no documento fiscal emitido.
Seguem alguns exemplos:
2.2. Configuração do subgrupo do CFOP
Para que o CFOP esteja disponível na tela de regularização, o subgrupo vinculado ao seu cadastro deve estar configurado com a aplicação Devolução.
Caso a contabilidade determine a utilização de outros CFOPs, é necessário verificar se eles atendem aos requisitos de configuração e à finalidade da operação.
3. Acesso à funcionalidade
Para realizar a regularização, acesse:
Suprimentos > Emissor Documento Fiscal Eletrônico > Documento Fiscal Eletrônico (NF-e, NFS-e, CT-e)
Na tela, selecione o documento fiscal que será regularizado e clique no ícone Regularizar nota fiscal, identificado pelo desenho de uma folha.
O sistema abrirá a tela com as opções de regularização disponíveis.
4. Redução de valores ou quantidades
Essa opção permite realizar a redução da quantidade de mercadorias ou do preço unitário da operação.
Procedimento
- Selecione a nota fiscal que será regularizada.
- Clique em Regularizar nota fiscal.
- Selecione a opção Redução de quantidade ou valor.
- Escolha o tipo de redução desejado:
- Redução da quantidade;
- Redução do preço unitário.
- Selecione o CFOP previamente configurado para essa finalidade.
- Informe a quantidade ou o valor a ser reduzido, conforme a opção selecionada.
- Preencha obrigatoriamente o campo Justificativa, explicando o motivo da emissão da nota de crédito.
- Clique em Gerar para emitir o documento fiscal.
- Selecione a nota gerada e realize a transmissão.
Validações e resultados
- A justificativa é obrigatória para a redução de valores ou quantidades.
- O documento gerado deve apresentar a natureza da operação correspondente à redução.
- Os valores e os impostos devem refletir proporcionalmente a redução efetuada, conforme as regras fiscais aplicáveis.
- A transmissão deve ser realizada após a geração do documento.
Exemplo: em uma venda de duas unidades, é necessário reduzir a quantidade para uma unidade. O usuário seleciona a opção de redução, quantidade, informa a quantidade a ser reduzida, seleciona o CFOP correspondente, preenche a justificativa e gera a nota de crédito.
5. Retorno por recusa total ou não localização do destinatário
Essa opção deve ser utilizada quando houver recusa de toda a mercadoria no momento da entrega ou quando o destinatário não for localizado.
Procedimento
- Selecione a nota fiscal original.
- Clique em Regularizar nota fiscal.
- Selecione a opção Recusa total ou não localização do destinatário.
- Informe o CFOP correspondente à operação.
- Clique em Gerar.
- Selecione a nota gerada e realize a transmissão.
Validações e resultados
- Ao selecionar essa modalidade, os campos de quantidade, preço unitário e valor total ficam bloqueados, pois a regularização contempla a totalidade da operação.
- A nota gerada corresponde ao valor integral da venda original.
6. Retorno por recusa parcial na entrega
Essa modalidade permite registrar a recusa de apenas parte da mercadoria entregue.
Restrição para emissão
A emissão pelo remetente está condicionada à situação tributária do destinatário:
- Destinatário não contribuinte do ICMS: o remetente pode realizar a regularização pelo sistema, conforme as regras aplicáveis.
- Destinatário contribuinte do ICMS: a emissão da nota de crédito não é permitida devendo ser feita a nota de débito por recusa parcial exclusivamente pelo próprio destinatário, conforme a validação apresentada pelo sistema.
Caso o destinatário seja contribuinte do ICMS, o sistema apresenta uma mensagem informando que a emissão deve ser realizada por ele.
7. Transmissão e conferência
Após gerar qualquer uma das notas de crédito, o usuário deve selecionar o documento na listagem e realizar a transmissão para autorização.
Depois da autorização, recomenda-se conferir o documento fiscal impresso, verificando:
- Natureza da operação;
- CFOP utilizado;
- Quantidades e valores registrados;
- Valores dos impostos correspondentes à regularização.
Importante: antes de utilizar a funcionalidade em produção, confirme com a contabilidade os CFOPs e as regras fiscais aplicáveis a cada situação.
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