Ajuste na Exibição do IPI para Notas Fiscais de Devolução

Essa Implementação está disponível na versão 2.24.1.12955

Implementamos um ajuste no tratamento do valor do IPI para notas fiscais de devolução, atendendo à demanda dos clientes por conformidade fiscal e escrituração adequada desses valores. Agora, o sistema MaxManager permite que o valor do IPI nas notas fiscais de devolução seja inserido no campo “Outras Despesas” em vez do campo específico de IPI, assegurando alinhamento com o Art. 231, Inciso I, do Regulamento do IPI (RIPI/10), que estabelece as diretrizes para o tratamento de impostos em operações de devolução. Este ajuste atende também às especificações da Norma Técnica 2016.002, que orienta o correto registro e a conformidade fiscal em devoluções de mercadorias.

📍 Para mais informações e para acessar a Nota Técnica completa, clique neste link da Econet, onde você encontrará detalhes sobre as bases legais e orientações relacionadas ao tratamento fiscal.

Agora valor do IPI será transferido para o campo “Outras Despesas” em notas fiscais de devolução, com o CST 99 (não tributado), o que garante que o valor não seja incluído na base de cálculo de ICMS ou qualquer outro imposto.

Nas imagens a seguir, é possível observar que, na nota fiscal de entrada, o valor de R$ 1,50 referente ao IPI está destacado. Ao emitir a nota de devolução, esse valor é transferido para o campo “Outras Despesas”:

 

 

Abaixo podemos notar na NF de devolução o valor do IPI destacado em Despesas Acessórias:

Compartilhe!

Isso pode te interessar!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *