Os processos de importação e exportação costumam gerar muitas dúvidas, são diversas burocracias e muitos desses procedimentos têm algumas particularidades relacionadas à documentação e tributação.
Diversos cuidados devem ser tomados no planejamento das operações evitando agir em desacordo com a legislação ou as normas vigentes, questões que são passíveis de penalizações e multas.
Após a divulgação da Nota Técnica 2016/001 Versão 1.30 que altera algumas NCM’s, diversos exportadores estão com dúvidas no preenchimento da Nota Fiscal de Exportação. A dúvida se refere, porque muitos deles acabam confundindo a unidade comercializada com unidade tributável, informando apenas uma delas no momento da emissão das Notas Fiscais.
Diferença entre a Unidade de comercialização e a Unidade Tributável:
Para entender melhor a diferença entre as duas, é preciso saber o que cada termo significa:
- A Unidade comercial (uCOM) informa a unidade de medida da mercadoria que é utilizada para a comercialização do produto.
- Já o campo Unidade Tributável (uTrib) informa o valor unitário de tributação do produto, conforme a sua norma tributária.
Para cada NCM foi definido, pela fazenda, uma unidade tributável, que pode ser diferente da sua unidade comercial, que é a unidade de medida de controle do seu estoque, portanto para que as informações sejam colocadas corretamente na sua nota fiscal de exportação ou de importação, é necessário para estes casos, que um fator de conversão seja inserido.
Um exemplo de como funciona essa diferença é com o produto Isoladores elétricos de qualquer matéria NCM 8546.90.00, de acordo com a sua NCM a Unidade de Medida Tributável é Quilograma (KG). No entanto, caso o exportador/importador esteja vendendo/comprando seus isoladores em peças, ele pode utilizar no momento da emissão da Nota Fiscal, a Unidade Comercializada Peça (PC).
Supondo que esse exportador vendeu 3.000,00 peças de Isoladores Elétricos NCM 8546.90.00, que pesam no seu total 3.600,00 quilogramas líquidos, no momento da emissão da Nota Fiscal o exportador irá informar a quantidade de acordo com a Unidade, será mencionado da seguinte forma:
uTrib qTrib uCom qCom
KG 3.600,00 PC 3.000,00
Como configurar o MaxManager para sair com a uTrib e qTrib corretas em uma nota de exportação/importação?
O MaxManager já esta carregado com a tabela de unidades tributáveis expedida pelo SEFAZ, para ver a tabela completa, clique aqui.
Portanto, cada NCM cadastrado no MaxManager de acordo com a TIPI, já possui seu relacionamento com a tabela de unidade tributável do SEFAZ, isto significa que no MaxManager a possibilidade de ser gerada a Rejeição 817: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior [nItem:nnn] é praticamente nula.
Porém é necessário que você, ao cadastrar um produto, informe o fator de conversão correto para que a quantidade e o preço sejam calculados corretamente dentro do seu XML.
Para incluir o fator de conversão entre no cadastro de produtos em ( Suprimentos / Estoque e Almoxarifado / Cadastros / Cadastro de Produtos ), localize o produto desejado e observe os campos abaixo:
Na imagem acima podemos observar um produto que possui a sua unidade comercial ( uCom ) em PC, contendo cada peça um peso líquido unitário de 1,20 kg´s.
Quando selecionamos o NCM relacionado ao produto, o MaxManager trará para você, automaticamente, a unidade tributável relacionada ao NCM ( uTrib ) e disponibilizará os campos Fator e Tipo Cálculo para serem informados.
Em nosso exemplo, ao selecionar o NCM 8456.90.00 será apresentado para você a Unidade Tributação KG, no campo Fator, você deverá informar o valor do fator que, operado pelo tipo de cálculo selecionado, no exemplo acima Multiplicação, transformará a quantidade e o preço da unidade comercial para a unidade tributável.
qTrib = qCom TipoCálculo Fator
qTrib = 3000.0000 * 1.20
qTrib = 3600.0000
O cálculo da tag vUnitTrib que é o valor unitário tributável, será feito pelo mesmo cálculo acima, porém será invertido o tipo de cálculo, ou seja, se estiver selecionado Multiplicação, para calcular o vUnitTrib será utilizada a Divisão, e vice-versa.
Quando você enviar a nota para o SEFAZ o XML será preenchido da seguinte forma:
