O cadastro de regulamentação deve ser utilizado para registrar os textos fiscais que deverão ser impressos nas notas fiscais, informando ao fisco o embasamento legal da tributação atribuída a nota.
Para acessar o cadastro de regulamentação, selecione a seguinte opção do menu:
Ao acessar a opção do menu, a seguinte tela é apresentada:
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Campo
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Descrição
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| Descrição | Informe neste campo o texto regulamentar que o identifique e que será utilizado para ser impresso no campo de Dados Adicionais da sua nota fiscal de saída |
| Aliq.Diferenciada | Se este campo estiver selecionado, informa para o sistema que o regulamento altera a alíquota de ICMS do estado de destino da operação, desta forma a aliquota do ICMS que estiver definida no Cadastro de Estado é ignorada e a aliquota do campo %Aliq.Diferenciada é assumida. |
| % Aliq.Diferenciada | Informe neste campo a alíquota de ICMS diferenciada do estado de destino que deverá ser utilizada na operação |
| Tipo | Define o tipo do regulamento, podendo ser de ICMS, IPI, PIS, COFINS, etc. |
| Aliq.Vlr.Agregado | Se informado no regulamento a Aliquota de Valor Agregado, este campo é que será utilizado para cálculo dos ICMS-ST´s das notas fiscais de saída |
As regulamentações cadastradas, podem ser utilizadas nos NCM´s e também nos CFOP´s.
Exemplo de utilização do regulamento no cadastro de NCM´s:
Como o regulamento é impresso na pré-nota fiscal:
Se o regulamento estiver definido em um CFOP, ele irá sobrepor o regulamento definido no NCM, portanto eles não se agregam e sim se sobrepõe.
