a partir da versão 2.26.0.14965.
O Parâmetro 496 permite definir como será calculado o DIFAL na entrada de CT-e quando a filial utiliza Base Dupla e a transportadora é optante pelo Simples Nacional.
Configuração do Parâmetro 496
Acesse a tela de configuração de parâmetros e localize o Parâmetro 496.
Imagem aqui.
O parâmetro poderá ser configurado da seguinte maneira:
- Desligado: quando o estado da filial estiver configurado para utilizar Base Dupla, o DIFAL do CT-e também será calculado por Base Dupla, inclusive para transportadoras optantes pelo Simples Nacional.
- Ligado: quando a transportadora for optante pelo Simples Nacional, o DIFAL do CT-e será calculado por Base Simples, mesmo que o estado da filial esteja configurado para utilizar Base Dupla.
A configuração do parâmetro afeta somente os CT-es de transportadoras optantes pelo Simples Nacional.
Configuração do tipo de base do estado
Além do Parâmetro 496, deverá ser verificado o tipo de base definido no cadastro do estado da filial:
- Base Dupla: permite que o cálculo seja realizado por Base Dupla ou Base Simples, conforme o regime tributário da transportadora e a configuração do Parâmetro 496.
- Base Simples: o cálculo será sempre realizado por Base Simples, independentemente do regime tributário da transportadora e da configuração do parâmetro.
Regras para o cálculo
O sistema utilizará as seguintes regras durante o cálculo do DIFAL na entrada do CT-e:
| Configuração do estado da filial | Regime tributário da transportadora | Parâmetro 496 | Tipo de base aplicada |
|---|---|---|---|
| Base Dupla | Regime Normal | Desligado | Base Dupla |
| Base Dupla | Regime Normal | Ligado | Base Dupla |
| Base Dupla | Simples Nacional | Desligado | Base Dupla |
| Base Dupla | Simples Nacional | Ligado | Base Simples |
| Base Simples | Qualquer regime | Desligado ou ligado | Base Simples |
Cálculo do DIFAL na entrada do CT-e
Ao realizar a entrada de um CT-e interestadual sujeito ao DIFAL, o sistema verificará:
- O tipo de base configurado para o estado da filial.
- O regime tributário da transportadora.
- A configuração do Parâmetro 496.
- As alíquotas interna e interestadual aplicáveis à operação.
Com essas informações, o valor do DIFAL será calculado utilizando Base Simples ou Base Dupla, conforme as regras apresentadas anteriormente.
Quando o estado da filial estiver configurado para utilizar Base Simples, o cálculo será sempre realizado por Base Simples. O Parâmetro 496 não alterará o cálculo nesse cenário.