A Pauta Fiscal é um valor referencial definido pela Secretaria da Fazenda diante de pesquisas regulares de preços, para utilizá-los como base do cálculo em situações previstas pela legislação tributária.
Esse cálculo tem por objetivo a busca da praticidade na orientação e controle da Pauta Fiscal oficial.
Na tentativa de adequar o valor com base no qual são calculados os impostos cobrados sobre os preços no comércio local. A Pauta Fiscal está autorizada pela lei expressa no art. 18 do RCTE para elaborar e fixar a base do cálculo tributário.
É a Secretaria da fazenda quem estabelece o valor de Pauta Fiscal como o mínimo cobrado para a base de calculo do ICMS em operações comerciais e prestação de serviço como:
A Pauta Fiscal para as Bebidas
Segundo a instrução normativa número 339/2013-SAT que apresenta os valores exigidos para base do cálculo do ICMS para as operações comerciais com bebidas como, cerveja, refrigerante, energético, água mineral e tônica, excluindo apenas as bebidas quentes.
A Pauta Fiscal para o Cimento
Segundo a instrução normativa número 028/2008-SAT que apresenta os valores exigidos para base do cálculo do ICMS para as operações comerciais com cimento.
A Pauta Fiscal para os Combustíveis
Apresenta os valores exigidos para base do cálculo do ICMS para as operações comerciais com combustíveis.
A Pauta Fiscal para os Serviços de Transporte
No caso dos serviços de transporte, segundo a instrução normativa número 053/2009-SAT, Anexo II que apresenta os valores exigidos para base do cálculo do ICMS nas operações comerciais e prestações de serviços de transporte dependendo do tipo de carga que será transportada.
A Pauta Fiscal para os Produtos em Geral
Segunda a instrução normativa número 053/2009-SAT Anexo I, que apresenta os valores exigidos para base do cálculo do ICMS para diversos produtos como: material de construção, carne, farinha de trigo, madeira, carvão e lenha, produtos agropecuários.
Valores da Pauta Fiscal
Você pode visualizar todos os valores da Pauta Fiscal com seus respectivos valores de referências da Secretaria da Fazenda para o ICMS, tanto para os produtos em geral, serviços de transporte, cimento e bebidas. Você pode acessar a Pauta Fiscal e ingressar na opção [serviços pauta de valores referenciais do ICMS], clicando aí será apresentada uma tela, onde você pode selecionar a [pauta de bebidas] ou [outras pautas] no caso de produtos em geral, você deve escolher por grupo e com os serviços de transporte você escolhe por tipo.
-Quando clicar na opção [pauta de bebidas] você terá acesso aos valores utilizados para a base de cálculo do ICMS para operações comerciais com bebidas. Além disso, você terá a opção de acesso à Pauta Fiscal de Bebidas completa, de acordo com a instrução normativa vigente num formato em PDF, de acordo com o produto específico, filtrando a informação tanto por grupo como por fabricante.
– Quando clicar em [outras pautas] você vai ver uma tela onde pode selecionar o grupo de produtos na pesquisa. Uma vez que você seleciona o grupo de produtos, se abrirá uma tabela com a descrição de cada produto que está naquele grupo, na unidade e no valor da Pauta Fiscal.
Já para visualizar a Pauta Fiscal por marca, você precisa clicar no grupo do produto desejado, lá você pode acessar a lista de fabricantes cadastrados. Quando você clicar no nome de um fabricante específico, poderá acessar os produtos daquele fabricante ou grupo cadastrados na Pauta Fiscal, através de uma tabela que se encontra do lado direito da tela.
Fonte: http://www.leandromarkus.com.br/geral/consultoria-tributaria/pauta-fiscal-como-funciona
