Entenda mais sobre o que é o Siscomex
A iniciativa de criação do SISCOMEX fez com que o Brasil, nos anos 90, estivesse na vanguarda mundial em desenvolvimento de sistemas de comércio exterior. No entanto, apesar do sucesso de sua implementação, o sistema foi idealizado no contexto do comércio exterior brasileiro daquela época. Desde então, o comércio do Brasil com o Mundo aumentou expressivamente logo fez-se necessário a atualização do sistema e dos processos.
O Programa Portal Único de Comércio Exterior foi assim lançado com o objetivo de atender de forma mais eficiente a demanda do comércio exterior brasileiro da atualidade e dos próximos anos, de modo a fazer com que o SISCOMEX se mantenha efetivo no cumprimento de seus objetivos simplificadores e integradores, conforme traçados no momento de sua criação.
O que é o Siscomex?
O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior – é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.
Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.
O que é o Portal Único?
O Portal Único Siscomex é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Com essa reformulação, busca-se estabelecer processos mais eficientes e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior.
Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.
São órgãos responsáveis pelo projeto de reformulação do Comércio Exterior as equipes técnicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Como acessar o Siscomex?
O Siscomex é acessado no endereço: http://portal.siscomex.gov.br/ , site que concentra todos os sistemas de comércio exterior.
Nele o usuário pode acessar diversas informações, serviços e estatísticas do comércio exterior, assim como acessar todos os sistemas de comex do governo.
Para acessá-lo é necessário realizar a Habilitação Siscomex, junto à RFB (Receita Federal do Brasil) e possuir Certificado Digital.
Como fazer a Habilitação Siscomex?
A iniciativa se soma ao recém-criado Portal Habilita, o qual permite aos exportadores e importadores se habilitarem a operar no comércio exterior diretamente pelo Portal Único.
Ou seja, a habilitação Siscomex também está bastante simples.
Só Para ilustrar:
Só para exemplificar, o “Responsável Legal” acessa o Portal Siscomex com seu certificado digital. Assim sendo, Requer a Habilitação para seu CNPJ.
Assim, a redução do prazo não causará impacto significante ao dia a dia das empresas, tendo em vista que, por conta das facilitações citadas, a reabilitação de qualquer empresa se dá de forma extremamente simples por meio de autoatendimento no Portal Único, independentemente do tempo de inatividade.
Assim sendo, este conjunto de iniciativas resulta em simplificação e desburocratização de processos da Receita Federal. Bem como, no aumento de competitividade para as empresas brasileiras por meio de contínuas melhorias na fluidez e no controle no comércio exterior brasileiro.
Quais são os Principais Módulos do SISCOMEX?
Os Sistemas da “família Siscomex” possuem diversos módulos, dentre eles: Siscomex Importação Web, Siscomex Drawback, Siscomex Mantra, Siscomex Carga, Siscomex Trânsito e Portal Siscomex.
Qual a importância do Comércio Exterior?
Agora que já falamos sobre o Siscomex e também sobre o Siscomex Importação, vamos entender a importância do Comex. Uma das principais vantagens do Comércio Exterior é a possibilidade de importar mercadorias não existentes no país. Esse investimento é muito benéfico, pois garante um diferencial competitivo para as empresas que comercializam esses produtos internacionais no Brasil.
O mesmo vale para a exportação. Existem mercadorias que temos em grandes volumes no país, como é o caso dos produtos de origem agrícola. Os granéis agrícolas, como a soja, o milho e o trigo, são produzidos em grande escala no país, e a exportação contribui muito para a economia nacional.
Como consultar Habilitados a Operar no Comércio Exterior?
Com a entrada em vigor da IN 1893, aquelas empresas que já não operavam há seis meses tiveram seus registros SUSPENSOS.
Para saber se sua empresa está habilitada junto à Receita Federal o usuário pode consultar neste link.
Também, estaremos à disposição no Chat On-Line, caso necessite de alguma informação adicional, ou através do endereço no link abaixo para abertura de tickets/tarefas para o Suporte Técnico na Área Help Desk Novo, conforme endereço abaixo:
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